1ª e 5ª Comissão aprovam Protocolos de Delegação de Competências

A 1ª e 5ª Comissão reuniram no dia 24 de julho para apreciação e votação de Parecer da Proposta n.º 316/2017 – “a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de parte da antiga Azinhaga do Ferrão, bem como a alienação de parcelas de terreno municipais ao Estado Português, no âmbito do Acordo celebrado entre o Município de Lisboa e o Ministério da Saúde para o lançamento do Hospital de Todos os Santos”. O parecer elaborado pela Deputada Municipal Helena Roseta foi aprovado por unanimidade.

As Comissões aprovaram ainda mais um pacote de Delegação de Competências do Município nas Freguesias.