Assembleia Municipal aprecia Informação Escrita do Presidente

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no passado dia 13 de abril, numa sessão dedicada à apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara.

Antes da ordem de trabalhos, houve ainda lugar para o PAOD onde a Deputada Municipal Carla Madeira, a propósito da recomendação n.º 12/138 do Bloco de Esquerda, afirmou que o PS tem acompanhado os problemas existentes na zona histórica da cidade, no que diz respeito à falta de equipamentos educativos. É preocupação do PS, a falta de uma escola do 1º ciclo e Jardim de Infância no Centro Histórico da Cidade, em particular na Freguesia da Misericórdia, com as condições desejáveis, ao bem-estar das crianças.
A CML e a Junta de Freguesia da Misericórdia, têm manifestado junto do Ministério da Educação, as preocupações referidas na Recomendação apresentada pelo BE. A CML tem procurado encontrar uma solução para a construção de uma Nova Escola junto do Governo. Essa solução, pode não passar forçosamente, pela utilização do Palácio Valadares, sito no Largo do Carmo. É por isso que o PS se abstém nesta Recomendação, uma vez que não quer limitar a solução da construção da Nova Escola, à utilização do referido palácio.

Também no âmbito do PAOD, o Deputado Municipal André Couto anunciou as posições da bancada do Partido Socialista, aproveitando o momento para saudar o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, focando esta saudação nos muitos trabalhadores e trabalhadoras que representa, pelo serviço que prestam diariamente à nossa Cidade e que é decisivo para a substancial melhoria da qualidade de vida a que temos assistido em Lisboa. Saudou, ainda, Inês de Sousa Real, e as funções que desempenhou com reconhecido empenho, enquanto Provedora dos Animais de Lisboa. Sabemos que se bateu e deixou marca, sendo que esta Provedoria é hoje um instrumento de referência na Cidade, como provam os números de reclamações que chegam à Provedoria, sem em número crescente. Não faltou apoio, ou não teríamos registado esta evolução. Esta transição será uma oportunidade para a CML poder avaliar os meios de que esta Provedoria necessita, acerando a sua dimensão, em caso de necessidade. Encontraremos outra pessoa.

Prosseguiram os trabalhos e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresentou a Informação Escrita do Presidente aproveitando o momento para salientar os passos dados na área da habitação. Começou por lembrar que a Assembleia da República aprovou recentemente legislação bastante importante em matéria de habitação, nomeadamente para na reversão da lei do arrendamento urbano e para a proteção das lojas com história. Reforçou depois que em Lisboa também daremos importantes passos. Para aumentar e melhorar a resposta de habitação para a classe média, que procura arrendamento em Lisboa, além do programa de Renda Convencionada, a CML arrancou com o Programa Renda Acessível, que prevê a construção de 7000 casas em diversos pontos da cidade. As primeiras operações deste programa, localizadas no centro histórico, são esta semana analisadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
Lisboa continua assim a apresentar soluções para as famílias continuarem a viver dignamente na cidade.

Por fim. a Deputada Municipal Inês Drummond, em nome da bancada do Partido Socialista, fez a apreciação da Informação Escrita do Presidente. Começou por fazer uma breve apreciação do Relatório de Gestão e Contas 2016 apresentado pela CML. Este relatório espelha mais uma vez que o Município mantém um caminho consistente de consolidação orçamental sem comprometer as necessidades de investimento nas politicas dirigidas às pessoas, com apostas concretas na qualidade de vida dos cidadãos e na requalificação e regeneração do espaço público. Com efeito há uma redução para mínimos históricos da divida legal. E isto ao mesmo tempo que mantém a carga fiscal mais baixa de toda a Área Metropolitana.

Política para as Pessoas na saúde, quando a Câmara Municipal avança com um investimento de 30 milhões de euros na construção de 14 novos centros de saúde em Lisboa. Este é o maior investimento em décadas, no reforço dos cuidados primários de saúde na nossa cidade. Melhores equipamentos, com melhores acessos e mais valências significam melhores cuidados de saúde.

Política para a Integração da Pessoa Sem-abrigo, cujo patamar de vulnerabilidade exige uma estratégia de intervenção bem definida, quer pela Rede Social de Lisboa quer pelo município que tem vindo a fazer um considerável investimento logístico e financeiro, com a constituição de uma equipa especializada de intervenção, na cedência de inúmeros espaços para equipamentos e através de apoios financeiros (que entre 2009 e 2015 chegaram a cerca de 5M€) a diversas instituições para (Centros de Alojamento Temporário, Equipas Técnicas de Intervenção de Rua e ainda a alguns projetos de inserção). A ambição é proporcionar a 200 pessoas a saída da “condição de sem-abrigo” e criar novas respostas de inserção e outros modelos de habitação de transição para a população sem-abrigo.

Política para as Pessoas na habitação, quando começa a haver condições políticas para que o governo assuma um papel neste desafio em que a Autarquia Local nunca deixou de procurar respostas para as pessoas. Só na sequencia da grave crise que o país atravessou e pelos constrangimentos impostos às famílias, muito além da Troika, entre 2011 e 2016, a Gebalis registou uma quebra de 14 M€ no pagamento das rendas. Enquanto pelo país, por ação das opções políticas do governo de então e da desproteção dos cidadãos perante as finanças e segurança social assim como errante o espartilho da nova lei das rendas proliferavam os despejos. Sabemos bem onde estiveram alguns dos que reclamam tudo agora.
São vários os instrumentos de política de habitação municipal, para responder às necessidades de diferentes segmentos da população: Programa de renda apoiada, Subsídio Municipal ao Arrendamento, Programa «Renda Convencionada» e ainda, o recente, Programa Renda Acessível.

Política para as Pessoas nos transportes, quando a Câmara assume a gestão da Carris para concretizar uma aposta clara no transporte público, criar 21 novas linhas nos bairros, pensadas para as deslocações do dia-a-dia dos cidadãos, investir na aquisição de 250 novos autocarros, na contratação de mais motoristas e na disponibilização de wifi gratuito em todos os autocarros e elétricos, por forma a termos um serviço público de qualidade que seja uma verdadeira alternativa ao transporte individual.
Área após área, com determinação, vamos resolvendo o que verdadeiramente conta. Na saúde, na inclusão, na habitação como nos transportes, opções que obedecem a um sentido político a pensar nas pessoas, na valorização da cidade e no futuro.
Como em tudo na vida, com riscos e com oportunidades.
Pelas Pessoas, agarraremos as oportunidades e reduziremos os riscos.
Deixamos a outros o sublinhar dos problemas,
A nossa determinação é para encontrar soluções.
Com um sentido de esperança e de futuro
Políticas para as Pessoas.