Assembleia Municipal aprecia Informação Escrita do Presidente

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no passado dia 19 de dezembro, em sessão ordinária, para apreciar a Informação Escrita do Presidente.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o Partido Socialista apresentou os Votos de Saudação pelo Prémio de “Melhor Destino Mundial para City Break” e pela distinção como Capital Europeia do Desporto em 2021, atribuídos a Lisboa.

No decurso dos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, interveio no âmbito da apreciação da Informação Escrita do Presidente, reagindo à decisão do Tribunal Constitucional sobre a Taxa Municipal de Proteção Civil.

Sobre esta matéria, afirmou que a Câmara Municipal de Lisboa acatará a decisão do Tribunal Constitucional e devolverá, integralmente, os valores cobrados e liquidados aos munícipes. Nesse sentido, a partir de janeiro de 2018, todos os munícipes poderão solicitar à Câmara Municipal de Lisboa a devolução dos valores.

O Presidente da CML esclareceu ainda que a Câmara está em condições de devolver os valores da Taxa Municipal de Proteção Civil, por razão de uma sólida e responsável gestão financeira, sem nunca ceder às tentações populistas ou prometendo baixar as taxas municipais.

Por último, destacou que a decisão hoje tornada pública convoca os Municípios, a Assembleia da República e o Governo a refletir sobre o futuro financiamento da Proteção Civil, priorizando o assegurar do adequado exercício das suas funções e competências.

No âmbito da apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, a Deputada Municipal e Presidente de Junta, Inês Drummond, começou por lembrar, a propósito das recentes notícias, o forte investimento que a Câmara faz em matéria de Proteção Civil, muito além das receitas da Taxa Municipal de Proteção Civil, só em 2018 a Câmara prevê gastar mais de 37 Milhões de euros.

Destacou ainda que não podemos limitar-nos a falar desta recente notícia e é preciso perceber que Lisboa é hoje uma cidade moderna, com história, e virada para o futuro. Assinalou a recente distinção de Lisboa como “melhor destino mundial para City Break” pela World Travel Awards, a distinção de Lisboa, no passado dia 6 de dezembro, como Capital Europeia do Desporto para 2021 e mais uma edição do Web Summit.
No plano político, realçou o Programa Renda Acessível como resposta para a problemática da habitação, a redução do valor do IMI e a devolução de 50% do IRS às famílias da capital, as políticas públicas em execução no campo da mobilidade, designadamente o serviço GIRA e as positivas consequências da gestão da Carris por parte da CML que, acompanhando a gestão cuidada e rigorosa em curso na última década, permitiu investir de forma impar na cidade, em várias áreas estratégicas, e diminuir a divida municipal para mínimos históricos.

A Deputada Municipal sintetizou a sua intervenção, assinalando que, a manter a tendência, este será um mandato vivo e transformador, à imagem do Presidente da Câmara Municipal e que será a confirmação das políticas municipais, a recolha dos frutos e a afirmação de novos programas que transformarão a cidade nos próximos anos.