Assembleia Municipal aprova Regulamento Municipal do Arvoredo

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 18 de julho num sessão que ficou marcada pela aprovação do Regulamento Municipal do Arvoredo e pela aprovação da proposta de deliberação sobre o debate específico sobre a expansão da rede de Metropolitano de Lisboa.

O líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, José Leitão, saudou a realização do debate específico sobre a expansão da rede de Metropolitano de Lisboa que veio, antes de mais, enriquecer a qualidade do debate público e possibilitar a formação de uma visão mais abrangente em matéria de vital interesse coletivo, só possível através dos contributos apresentados pelos diversos oradores convidados, pela Câmara Municipal de Lisboa, pelos partidos políticos da AML e pelos variados técnicos e cidadãos que em boa hora participaram, explicando, porque não acompanhamos favoravelmente a Proposta de Deliberação apresentada pelo Bloco de Esquerda.

No que se refere à Petição n.º 3/2017 – “Aumento da validade do dístico da EMEL para estacionamento de residentes” o Deputado João Valente Pires apresentou o relatório da 8ª Comissão destacando que o atual modelo é adequado ao modelo da cidade e que a renovação é um processo praticamente automático, sendo apenas necessário o pagamento do mesmo, através de referência multibanco. Apresentou ainda o conjunto de recomendações aprovadas pela Comissão.

No âmbito da apreciação da Proposta n.º 162/CM/2017 – Projeto da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lisboa, a Deputada Municipal Sofia Cordeiro saudou as várias iniciativas municipais que já têm contribuído e muito para a redução da emissão de gases de efeitos de estufa na cidade, bem como da temperatura da mesma. É uma estratégia que precisa de ser continuada e vertida nos normativos municipais e para tal surge esta Estratégia.

Por fim, o Deputado Municipal Miguel Gama apresentou o parecer da Proposta n.º 163/CM/2017 – Estabelecimento de Normas Provisórias por motivo da alteração do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, esclarecendo não só os trabalhos desenvolvidos, os esclarecimentos pedidos, bem como a importância desta proposta. Por fim, destacou ainda não compreender a posição de algumas forças políticas que além de terem votado contra o parecer, não fizeram incluir a sua opinião no documento, estando mais preocupadas em fazer “casos” do que discutir os assuntos no concreto.

Foi ainda aprovado um grande pacote de delegações de competências entre o Município e as Freguesias da cidade.