Assembleia Municipal aprova Tabela de Taxas para 2016

A primeira sessão da Assembleia Municipal de Lisboa em 2016 realizou-se no passado dia 12 de Janeiro e além da aprovação da Tabela de Taxas 2016, correções ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais e duas delegações de competências com as Freguesias de Carnide e Santa António, foi dedicada a declarações políticas.

O Deputado Municipal João Pinheiro fez a declaração política do Grupo Municipal do Partido Socialista destacando em primeiro lugar o otimismo com que encara a reversão das subconcessões dos transportes de Lisboa. Assim, e com a possibilidade de transferência dos transportes para uma gestão municipal será possível otimizar a gestão em função das necessidades da cidade e dos munícipes, reestruturando, melhorando e aumentando a rede. Será, também, possível outro tipo de apostas, nomeadamente a recuperação de antigas linhas de elétrico, com potencial turístico. 
Por fim, destacou a importância do projeto de reestruturação da 2ª circular apresentado pela CML, relembrado que o mesmo já constava do PDM e que é estruturante para a cidade de Lisboa.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina usou, também, da palavra para uma intervenção onde apresentou as suas considerações sobre o projeto da 2ª circular.
Desmentiu aquelas que têm sido as criticas habituais ao projeto, esclarecendo que a 2ª circular mantém as 3 vias de circulação, bem como que a via central e da esquerda mantém a sua largura atual. A maioria das criticais fazem uma analogia grosseira deste projeto com base nas criticas do eixo central.
Perguntou ainda aos Deputados Municipais se alguém critica a repavimentação e reforço da sinalização horizontal e vertical, ou a alternativa do nó do Campo Grande e da ligação à Calçada de Carriche, ou o aumento de largura das vias de entrada e saída, ou ainda se alguém é contra as medidas de redução de ruído? 
Por fim, sobra ainda a critica de que este não é o momento. Muitos dizem que devíamos esperar pela conclusão de outras obras, noutros eixos. O problema é que esse é o caminho para não se fazer nada.

No âmbito da apreciação da Tabela de Taxas 2016 e correções ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais o Deputado Municipal Hugo Xambre Pereira congratulou-se pela política fiscal e de taxas do Município, que não só defende as famílias como torna Lisboa mais atrativa.
Por sua vez, o Vereador João Paulo Saraiva esclareceu que houve um aprimoramento da redação, muito subtil, sem alterações de grande monta.
Resultaram, também, ajustamentos resultantes do diálogo com o setor turístico no que se refere à essa mesma taxa. Destacou ainda a redução de 15% nas taxas para feirantes fixos, do ramo não alimentar.