Assembleia Municipal dedicada a Petições

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 11 de julho numa sessão que ficou marcada pela apreciação de um conjunto de Petições.

No âmbito da Petição n.º 2/2017 – Para que a Rua dos Anjos recupere o seu carácter urbano autêntico (rua comercial) e que fique salvaguardado o bem-estar dos moradores, o Deputado Municipal Miguel Gama, saudou os peticionários e reconheceu que alguns dos problemas apresentados foram identificados, também, pelos Deputados Municipais. Não obstante dos problemas existentes, importa também lembrar o trabalho que tem sido desenvolvido quer pela Câmara Municipal de Lisboa, desde há vários anos, quando o anterior Presidente mudou o seu gabinete para o Largo do Intendente, bem como pela Junta de Freguesia que trabalha localmente. É importante continuar este trabalho e certamente serão encontradas as soluções necessárias.

A propósito da Petição n.º 8/2017 – Filipa para todos, a Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso lembrou que o tema vai além das competências municipais, uma vez que a Câmara apenas é responsável até ao 1º ciclo, mas mesmo assim a 7ª Comissão decidiu ouvir os peticionários e tentou ajudar na sua resolução. Neste sentido foi assim proposta a plenário a aprovação de uma recomendação.

Por sua vez, o Deputado Municipal João Valente Pires apresentou o relatório da Petição 10/2017 – Condições de Segurança na Escola EB1 Jorge Barradas, do qual é relator, recordando que a Câmara Municipal de Lisboa renovou o parque escolar da cidade no âmbito do Programa Escola Nova, mas reconhecendo também a necessidade de se proceder a um conjunto de intervenções, tal como se apresenta na recomendação à aprovação em plenário. Também a Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso agradeceu aos peticionários a iniciativa apresentada. Informou que a Câmara Municipal está a investir na modernização do parque escolar municipal, até ao 1º ciclo, no âmbito do programa Escola Nova, no entanto a Escola Jorge Barradas não recebeu ainda as intervenções necessárias, havendo ainda situações graves por resolver, nomeadamente na zona circundante.

E ainda sobre a Escola Jorge Barradas, a Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, partilhou das preocupações dos Pais e Encarregados de Educação da EB1 Jorge Barradas, pois torna-se premente e urgente intervir por forma a sanar questões infraestruturais de base que motivam desde o abatimento de pavimento e paredes rachadas, canalizações degradadas que inviabilizam a utilização plena de algumas instalações sanitárias, equipamento de climatização das salas e caixilharia degradada, sem corte térmico ou acústico, passando por espaços desadequados, subdimensionados à nova realidade escolar.