Debate de atualidade sobre o Alojamento Local

A Assembleia Municipal de Lisboa voltou a reunir no dia 30 de Janeiro numa sessão que ficou marcada pelo debate de atualidade sobre o tema do Alojamento Local.

A este propósito, o Deputado Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho saúda a iniciativa, avançando que, na ótica do Grupo Municipal do Partido Socialista, o debate do alojamento local não pode ser separado do debate sobre o direito à habitação. A importância de reforçar os mecanismos valorativos do alojamento de longa duração e de assegurar que o despejo de famílias para efeitos de alojamento local é monitorizado, salvaguardando os interesses das famílias e dos cidadãos de Lisboa, indicando o importante trabalho em curso a nível local e também na Assembleia da República, com vista a garantir respostas efetivas a esta questão.

Ainda durante o debate, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, usou da palavra recordando os presentes que é importante considerar os impactos positivos do turismo, estando estimados os seus proveitos em 929 mil milhões de euros. Mas isto não nos pode desviar de outro ponto essencial, proteger o direito à Habitação. Afirmou que temos de assumir, de forma clara, que a lei foi mal feita e que tem de ser alterada. Estamos ainda confiantes que no âmbito da nova secretaria de estado surja, também, um pacote fiscal para estimular a oferta no mercado de arrendamento.

Já no âmbito da Petição dedicada à EB1 o Leão de Arroios, o Deputado Municipal João Valente assinalou a importância de encetar esforços para assegurar a adequabilidade da escola ao número de crianças que a frequentam. Destacou a necessidade de atualizar os espaços interiores e as instalações sanitárias, tendo em conta o melhor interesse das crianças, assinalando ainda a importância de assegurar o acesso de crianças com necessidades educativas especiais. Destacou ainda o sucesso do Programa Escola Nova, orçamentado em mais de 129 Milhões de euros, que requalificou 77 escolas da cidade de Lisboa e que requalificará mais 49, assinalando a importância de integrar a EB1 Leão de Arroios neste programa.

No ainda apreciada a Petição n.º 19/2017 – Instalações da Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul, sobre a qual a Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso recordou a importância histórica deste tipo de sociedade de instrução. Apelou a uma rápida solução com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa, e ao esclarecimento cabal do vereador responsável por este tipo de instituições.