Sessão de Declarações Políticas na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu a 28 de março para uma sessão extraordinária, dedicada a Declarações Políticas.

No primeiro ponto da ordem de trabalhos, a apreciação da Petição 6/2016 – “Pelo fim dos despejos de famílias em situação de carência económica”, o Deputado Municipal André Couto saudou todos os peticionários. Lembrou que o Partido Socialista sabe das dificuldades que enfrentam, mas também ele, enquanto Presidente de Junta de Freguesia, sabe que a Câmara Municipal de Lisboa tem tentando encontrar as melhores soluções.  No entanto temos de criar regras, até para as dificuldades que as pessoas vivem. O debate que é feito nesta casa tem de ter como base a criação de regulamentos que definam como hoje e amanhã se lida com situações diferentes, garantindo que todos os casos iguais têm, hoje e amanhã, o mesmo desfecho. É fácil dizer às pessoas que estão a viver dramas, que a Câmara Municipal tem de resolver, mas não é isso que é suposto, ou pelo menos da forma que apregoam aqui.

Também a Vereadora Paula Marques reconheceu a gravidade de algumas situações, mas afirmou que a Câmara tem feito tudo o que está ao seu alcance para responder às situações de carência das famílias e salientou a necessidade de continuar os esforços na melhoria das respostas de habitação municipal. Apresentou ainda o trabalho que a Câmara tem feito nesta matéria, nomeadamente alguns dos números. Por fim, lembrou ser fundamental que a Assembleia da República tome também posição nesta matéria e legisle em conformidade para que se possa responder às necessidades das famílias de forma mais célere.

Já no âmbito da apreciação da Petição n.º 1/2017 – “Contra a demolição de prédio dos anos 70 no Chiado”, a Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso apresentou o relatório da 3ª e 7ª Comissão, que recomenda à Câmara que mantenha a fachada do edifício sito no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, assim como os seus painéis azulejares integrantes, atendendo à sua qualidade arquitetónica e decorativa, dado tratar-se de um edifício que é um exemplar representativo da década de 70 do séc. XX, bem como que a Câmara tenha atenção especial na proteção e conservação da arquitetura representativa dos anos 70 ainda existente na cidade.

Por fim, nas declarações políticas, o Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo apresentou o Voto n.º 2/137 do Partido Socialista – “Saudação pelo Investimento na Rede de Cuidados Primários de Saúde na Cidade de Lisboa”.  A propósito deste tema lamentou que no debate da atualidade o Bloco de Esquerda em vez de falar deste importante investimento do Município na cidade, tenha preferido fazer comentários, completamente fora de contexto, sobre o que se passou numa Comissão sobre outro tema. É completamente lamentável.