Última sessão da Assembleia Municipal antes das férias

A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu em dose dupla nos dias 25 e 27 de julho, de forma a aprovar todas as propostas municipais, apreciar as petições existentes e deixar assim os trabalhos concluídos neste fim de mandato.

No âmbito do debate de atualidade sobre “Unidades Hospitalares de Lisboa Central”, o líder do grupo municipal do Partido Socialista, José Leitão, lembrou que assegurar o direito à saúde de todos os que vivem ou se encontram em Lisboa é para nós uma preocupação fundamental. Temos motivos para considerar que neste mandato autárquico, quer esta Assembleia Municipal, quer a Câmara Municipal de Lisboa se empenharam em dar um contributo positivo para dar resposta ao acesso à saúde dos cidadãos. Considerou ainda que sem uma resposta do Ministro da Saúde não faz sentido aprovar, na sequência deste debate de atualidade, qualquer nova deliberação, em que se tomem como base questões que não consideramos fechadas e que pretendemos voltar a discutir, sem prejuízo de reiterarmos tudo o que votámos na deliberação relativa à Colina de Santana e de fendermos a construção urgente do novo Hospital.

Foram apreciadas cinco petições que haviam sido discutidas previamente em sede de Comissão, tendo os Deputados Simonetta Luz Afonso, João Valente Pires, Rita Neves, Sofia Cordeiro e Manuel Portugal Lage feito as intervenções em nome da bancada socialista.

Antes de encerrar os trabalhos para férias, foi ainda apresentado o relatório conjunto da 5.ª, 3ª e 8ª Comissões Permanentes relativo ao processo de Empreitada da Segunda Circular, do qual o Deputado Municipal Miguel Gama é relator. O deputado lembrou que independentemente das questões que possam colocar-se relativamente aos interesses privados dos intervenientes no processo, que devem ser tratadas em sede própria, o que prevaleceu na tomada de decisão de não adjudicação da empreitada foi a defesa do interesse público, face às conclusões expressas nos relatórios do Júri.

Também no mesmo ponto, o Deputado Municipal Rui Paulo Figueiredo afirmou que fica claro neste processo que enquanto todos se preocupam com os interesses privados, o Partido Socialista é o único que se preocupa com o interesse púbico. Acresce que há forças políticas que querem colocar em causa um júri independente, chamando a esta casa alguns dirigentes hierárquicos que não estão envolvidos no processo.
Registamos ainda a evolução de alguns partidos que eram contra esta obra, e que agora estão muito preocupados com o seu não avanço. Interessante ainda que enquanto acusam esta casa de não ser democrática se esquecem que pela primeira vez um Presidente de Câmara veio a uma Comissão prestar esclarecimentos.