A Assembleia Municipal de Lisboa reunida a 3 de março ficou marcada pela realização do debate de atualidade sobre o tema “Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021. Todos pelo fim do Racismo no Desporto!”, uma iniciativa do Partido Socialista.

No debate o líder do Grupo Municipal do Partido Socialista, Manuel Portugal Lage, lembrou que a luta contra o racismo é transversal, apartidária e é responsabilidade de todos. Chamou a atenção para o estudo “Being Black in the EU”, cujas conclusões vão ser apresentadas esta semana no Parlamento Europeu, e que identifica Portugal como um dos países com menores taxas de violência e vitimização motivadas pelo racismo. Por fim, salientou que é fundamental que continuemos a lutar contra todas as formas de racismo e discriminação, seja no futebol, no desporto em geral, ou no nosso dia-a-dia. Lisboa terá uma oportunidade única para fazer a diferença, uma vez que será Capital Europeia do Desporto já em 2021.

 

Adiante, na apreciação da Petição n.º 19/2019 – “Concurso das Marchas Populares”, o Deputado Municipal José Borges apresentou o relatório da 7ª Comissão, do qual é relator, destacando do conjunto de recomendações apresentadas, a criação de um efetivo Regulamento de Marchas, assim como a criação de um Arquivo áudio e visual relativo aos temas usados todos os anos que possa servir de evidência para futuras dúvidas e reclamações.

No mesmo tema, a Deputada Municipal Simonetta Luz Afonso, Presidente da 7ª Comissão, relatou o trabalho da Comissão nesta matéria, reconhecendo que há problemas e que temos de continuar a trabalhar para fazer mais e melhor. Destacou ainda a necessidade de dar cumprimento às recomendações da Comissão, nomeadamente a importância da criação de um arquivo que permita no futuro fazer uma ponderação mais rigorosa de todos os critérios de avaliação.

Ainda a propósito da Petição n.º 19, a Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, Natalina Tavares de Moura, saudou os peticionários e manifestou a sua tristeza com toda a situação. Destacou o trabalho empenhado do Clube Desportivo da Graça na organização da Marcha, e a importância que a mesma tinha para a comunidade, uma vez que a grande maioria dos marchantes era morador na zona.

 

Já na apreciação da Proposta n.º 926/CM/2019 – Projeto final do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2023, a Deputada Municipal Natalina Tavares de Moura apresentou o parecer da 6ª Comissão, do qual foi co-relatora, assim como as recomendações. Afirmou que o novo Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo representa um forte investimento por parte da Câmara Municipal, fruto do reconhecimento de um problema e da necessidade de dotar a cidade de melhores mecanismos para o enfrentar. Retirar as pessoas da rua e garantir o devido acompanhamento para que possam recomeçar as suas vidas, é uma questão fundamental de dignidade da pessoa humana.

 

A Assembleia Municipal apreciou ainda o relatório final do Debate Temático sobre o “Combate à pobreza e a estratégia de redução da população em situação de sem-abrigo”, tendo a Deputada Municipal Carla Madeira felicitado a Assembleia Municipal pela organização deste debate, do qual se extraíram importantes contributos para a construção de políticas públicas, que visem o combate à pobreza e a redução da população em situação de sem-abrigo, com resultados já visíveis. A situação de sem-abrigo é uma das realidades mais complexas, exigentes e árduas de enfrentar, e que tem diferentes dimensões e especificidades, nomeadamente ao nível da saúde física e mental, do desemprego, da pobreza, da exclusão social, entre muitos outros. Reforçou ainda que Lisboa está empenhada em alcançar uma cidade mais coesa, justa e desenvolvida, onde ninguém fique para trás. Mais do que um desejo, trata-se de uma missão em que estamos verdadeiramente comprometidos e da qual que não abdicaremos. Hoje e sempre! Porque queremos que Lisboa seja uma cidade para todos e não uma cidade para uma minoria privilegiada.

 

Por fim, sobre as recomendações do BE e do PAN sobre a poluição e impactes ambientais do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, o Deputado Municipal André Couto afirmou que este não é o momento para esta discussão no plenário. Encontra-se atualmente em discussão na 4ª Comissão uma petição sobre este tema, estando previstas mais audições e uma visita. No entanto, não deixou de destacar, tal como o Vereador informou na Comissão, que a Câmara Municipal de Lisboa está a estudar os impactes reais, para depois poder agir. Acrescentou ainda que apesar das boas intenções do Município, este assunto vai além de uma decisão municipal, pelo que importará depois dos estudos feitos e avaliados, negociar com as entidades competentes.

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