A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu em sessão extraordinário no dia 14 de abril, naquela que foi a sua primeira sessão realizada através de videoconferência.

A sessão ficou marcada pela aprovação da Proposta 96/CM/2020 – “Medidas extraordinárias de apoio às famílias, às empresas e ao emprego, no âmbito da epidemiologia provocada pelo SARS-CoV-2 e COVID-19”, que visa dotar a cidade das condições necessárias para apoiar entidades e famílias perante a presente pandemia.

O líder do Grupo Municipal do PS, Manuel Portugal Lage, manifestou a posição do Partido Socialista, lembrando que Lisboa cumpre e segue as indicações das autoridades de saúde nacionais e destacando que é importante continuarmos a controlar e medir a evolução da situação e agirmos em conformidade.

Sobre a Proposta 97/CM/2020 – “Submeter a ratificação da Assembleia Municipal de Lisboa a suspensão parcial da aplicação do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, para combate à pandemia SARS-CoV-2 (COVID-19)” o Deputado Municipal João Valente Pires lembrou que situações extremas e urgentes exigem medidas extremas e urgentes. Assim fez que fez a EMEL, por solicitação da Câmara Municipal de Lisboa ao isentar de taxas de estacionamento toda a área da cidade.

A facilidade da propagação do vírus recomenda o confinamento em casa de todos os que podem, e para quem não pode, é recomendado o uso do carro individual, evitando o mais possível o contacto social. Sendo assim, não faz sentido manter medidas dissuasoras do uso do carro enquanto veículo individual de transporte, e esteve bem a EMEL ao suspender o pagamento da taxa de estacionamento neste período.

Ainda no combate a pandemia, foi aprovada a Proposta 98/CM/2020 – “Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as 24 Freguesias da Cidade”, sobre a qual o Deputado Municipal Hugo Gaspar teve a oportunidade de destacar que os contratos são antecipados de forma a podermos garantir já um investimento de 30 milhões na economia da cidade.

Adiante, foi aprovada a Proposta 845/2019, sobre o Contrato de Mandato para a Execução de Ciclovias – 2020/2022 e do Contrato de Mandato para a Execução da Obras de Requalificação da Avenida Infante D. Henrique, a celebrar com a EMEL, da qual o Deputado Municipal Silvino Correia lembrou que a mesma vem a sequência da Estratégia de Mobilidade do Município de Lisboa, e pretende dotar a EMEL dos meios necessários para a execução das obras de construção de ciclovias e de requalificação da Avenida Infante D. Henrique e artérias adjacentes (Rua do Cais de Santarém, o Largo do Terreiro do Trigo, o Boqueirão da Praia da Galé, o Cais da Lingueta e o Boqueirão da Ponta da Lama), dando continuidade a outras intervenções confinantes e contribuindo para a melhoria da mobilidade daquela zona da cidade, numa intervenção com um valor total superior a cinco milhões de euros.

Sobre a Proposta n.º 71/CM/2020 para aquisição da “Vila Dias”, o Deputado Municipal Silvino Correia afirmou que este é um momento de enorme alegria e que representará uma melhoria na vida de todas as pessoas que ali moram e que há anos vivem em sofrimento e numa enorme incerteza.

Por fim, o Deputado Municipal Miguel Coelho congratulou-se com a apresentação da Proposta 70/CM/2020 – Permuta do prédio municipal sito na Costa do Castelo, por uma parcela de terreno particular no Largo da Rosa, necessária para a concretização da ligação da Rua Costa do Castelo às Escadinhas do Marquês de Ponte de Lima, que vem ao encontro das necessidades da freguesia.

 

(O vídeo completo da sessão está disponível aqui)

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