A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu no dia 19 de maio por videoconferência, numa sessão que ficou marcada pela aprovação da 1ª Revisão Orçamental de 2020.

O Deputado Municipal Hugo Lobo usou da palavra em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista da Proposta manifestando-se favorável à Proposta 173/CM/2020 – Ratificação da 1ª Revisão Orçamental de 2020, salientando a importância da reserva de contingência como um primeiro passo para fazer face aos efeitos da pandemia, nomeadamente uma quebra de receitas e a necessidade de dar apoios para o relançamento da atividade económica na cidade.

Foi também apreciada a Proposta n.º 176/CM/2020 – Minutas dos aditamentos aos primeiros e segundos Contratos de Mandato e do segundo e dos terceiros Contratos de Mandato a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., e assunção dos respetivos compromissos plurianuais, com repartição de encargos para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, sobre a qual a Deputada Municipal Irene Lopes interveio, saudando a mesma e afirmando que assim será possível dotar a SRU com os meios necessários para a realização de um vasto conjunto de obras, nomeadamente no âmbito do Programa Habitação a Renda Acessível, Programa Escolas e Creches, Programa Centros de Saúde e outros equipamentos e Programa Espaço Público.

Por fim, foi apreciado o Relatório sobre a Audição Pública sobre “Solos Contaminados: prevenção da contaminação e remediação dos solos” e da Recomendação 107/01 (4ª CP). Neste ponto o Deputado Municipal Hugo Gaspar começou por deixar uma primeira nota de destaque ao trabalho feito pela Assembleia Municipal no sentido de prestar informação clara, inequívoca e factual sobre a questão da prevenção da contaminação e remediação dos solos. Quer nesta, quer noutras matérias há sempre quem queira introduzir ruido, especulação, fantasia e muita demagogia, em tentativas toscas e facilmente desmontáveis, de distorcer a verdade dos factos. O alarmismo, a manipulação, o sound byte corrosivo, têm obviamente os seus resultados. Salientou ainda que muitos quererão extrapolar estes resultados para pequenas questiúnculas partidárias. Destacou ainda que o Grupo Municipal do Partido Socialista considera que os objetivos foram plenamente atingidos, ainda que existam posições que teimam em manter-se inflexíveis. O Partido Socialista, com uma visão progressista e de permanente abertura ao diálogo, dá especial relevância à transparência e aos avanços que o Município de Lisboa tem feito na área ambiental. Outros têm uma visão ortodoxa e absolutamente inclinada para apenas um único plano de discussão e abordagem. Por fim, destacou que não obstante algumas diferenças de perspetiva, sobre o mesmo problema, e que são próprias da vivência democrática, o trabalho feito no âmbito deste debate foi meritório e acrescentou valor à cidade de Lisboa, pelo que o Partido Socialista votará favoravelmente a presente o relatório.

 

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