Comissões

A Assembleia Municipal funciona em plenário e através de Comissões ou Grupos de Trabalho, por deliberação do plenário.

As Comissões podem ser permanentes, destinadas a acompanhar todo o mandato, ou eventuais, extinguindo-se quando já não sejam necessárias.

As Comissões Permanentes são constituídas no início do mandato, sendo então fixadas as áreas temáticas que deverão acompanhar.

As Comissões devem integrar uma adequada representação dos Grupos Municipais e do conjunto dos Deputados Independentes, mantendo na sua composição a proporcionalidade existente entre as diferentes forças políticas que compõem o plenário. Consulte o Regimento sobre esta matéria AQUI

 

Para o mandato 2017-2021 foi aprovada a constituição de 8 Comissões Permanentes:

· 1ª Comissão Permanente – Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos e Descentralização (Finanças, Património, Recursos Humanos, Descentralização para as Freguesias e processo de Descentralização da Administração Central)

· 2ª Comissão Permanente- Comissão de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização (Economia, Turismo, Empreendedorismo, Inovação, Modernização Administrativa e Relações Externas)

· 3ª Comissão Permanente – Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Espaço Público, Planeamento Estratégico, Acompanhamento do Plano Diretor Municipal, Unidades de Intervenção Territorial e Obras Municipais)

· 4ª Comissão Permanente – Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida(Ambiente, Estrutura Verde, Energia, Qualidade de Vida, Serviços Urbanos e Casa dos Animais)

· 5ª Comissão Permanente – Comissão de Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local (Habitação, Desenvolvimento Local, Programa de Renda Acessível, Bairros BIP-ZIP e Bairros Municipais)

· 6ª Comissão Permanente – Comissão de Direitos Sociais e Cidadania (Intervenção Social, Saúde, Plano de Desenvolvimento Social, Promoção da Igualdade de Direitos e Oportunidades, Combate à Pobreza, Migrações e Orçamento Participativo)

· 7ª Comissão Permanente – Comissão de Cultura, Educação, Juventude e Desporto (Cultura, Interculturalidade, Educação, Juventude e Desporto)

· 8ª Comissão Permanente – Transportes, Mobilidade e Segurança (Transportes, Mobilidade, Acessibilidade Pedonal, Segurança e Proteção Civil)