PS questiona CML sobre a nova versão do Regulamento dos horários dos estabelecimentos Comerciais de venda ao público

O deputado municipal Luis Coelho, questionou hoje a Câmara Municipal de Lisboa (CML), sobre matérias da sua responsabilidade.

Na sua intervenção solicitou esclarecimento sobre o tão esperado e necessário 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐇𝐨𝐫á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐛𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐦𝐞𝐫𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐕𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬, no Concelho de Lisboa, relembrando que em fevereiro passado, a CML aprovou três novas propostas de regulamento, que foram submetidas a consulta pública.

O prazo de pronuncia terminou em abril, com uma forte participação e até hoje ainda não se conhece a nova versão do Regulamento.

Perante esta inercia da autarquia, Luis Coelho deixou a questão, para quando o novo Regulamento de Horários, uma vez que atualmente, não se cumpre o atual regulamento ainda em vigor, nem se apresenta a nova versão.

Este que é um dos mecanismos de regulamentação que tarda em ser aplicado designadamente nas freguesias da Misericórdia e Santa Maria Maior.