A Carta Educativa é obrigatória desde 2003 e uma competência da Câmara Municipal, sujeita à aprovação da Assembleia Municipal.
Trata-se de um importante instrumento de planeamento estratégico, que carateriza não só o ordenamento de edifícios e equipamentos educativos, mas também o nível dos recursos a adotar, a oferta educativa e formação, necessários implementar no Município.
Lisboa evoluiu, criou novas dinâmicas e com ela novas exigências, que obrigam a oferta educativa a ajustar-se a esses movimentos e às reais imposições do desenvolvimento demográfico e socioeconómico da cidade.
A Carta Educativa de Lisboa está em revisão desde 2021 e querer por isso, a sua rápida atualização através de um debate alargado, junto do Conselho Municipal de Educação.
Assista à recomendação apresentada pelo Deputado Municipal Miguel Teixeira, que manifesta profunda preocupação um dos pilares fundamentais do desenvolvimento humano, a educação.
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