O Partido Socialista pede mais fiscalização para fazer cumprir Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público

O deputado socialista Luis Coelho, reiterou hoje, dia 30 de janeiro, na reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a necessidade de a Câmara Municipal fazer cumprir o regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público.
Um problema identificado pelos autarcas socialistas e já partilhado em diferentes fóruns. O ruído, o excesso de resíduos no espaço público e a insegurança, são más consequências desse incumprimento, que muito prejudica os moradores da zona histórica da cidade, designadamente nas freguesias da Misericórdia e Santa Maria Maior.

Outra preocupação já manifestada é o comércio ilegal por parte de muitos estabelecimentos que extravasam o seu ramo de atividade e que proliferam na cidade.
A fiscalização não atua, o que permite que “alguns comerciantes continuem a viver à sombra dessa lacuna”, acrescentou o deputado.
É urgente que a CML realize mais fiscalização, em defesa da qualidade de vida dos cidadãos e da cidade.

Na sua intervenção, Luis Coelho apelou ainda à revisão do regulamento das Lojas com História e a um maior apoio para a manutenção do comércio tradicional de proximidade, que carateriza a cidade de Lisboa.
O deputado socialista acrescentou que é por isso “urgente que a Câmara Municipal elabore um plano de ordenamento comercial, em que se defina a natureza do comércio a abrir em cada rua, quarteirão ou bairro.”

Assista à intervenção do deputado municipal Luis Coelho.

 

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