A 3ª Comissão – Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais reuniu no dia 26 de Fevereiro tendo como ordem de trabalhos a audição dos peticionários sobre a petição 4/2020 – “Eliminação dos postes com cabos de telecomunicações e redes no Bairro da Calçada dos Mestres” e a apreciação e votação do relatório referente à petição 12/2019 – “Stop Torre 60m Portugália”.
De acordo com as declarações dos peticionários o Bairro da Calçada dos Mestres, considerado Zona de Proteção Especial por se encontrar junto ao Aqueduto das Águas Livres, é constituído exclusivamente por moradias de dois pisos e, a existência de fios e cablagem nos postes de madeira, para além de ocuparem indevidamente espaço no domínio público, desfeiam toda a envolvente urbana. Requerem o enterramento de todo o material que se encontra pendurado em postes de madeira dentro do Bairro, pelas empresas de energia e telecomunicações por eles responsáveis.
Para uma melhor apreciação do assunto em questão, os deputados presentes na reunião consideraram ser necessário solicitar à Câmara a resposta às questões que constam da petição.
Quanto ao segundo ponto, o relatório referente à petição 12/2019 – “Stop Torre 60m Portugália”, foi apresentado pelo deputado municipal relator, Miguel Teixeira (PS), tendo o mesmo sido aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na reunião.
Esta petição foi apresentada por um grupo de cidadãos, que demonstram a enorme insatisfação relativamente ao projeto anunciado para o denominado quarteirão da Cervejaria Portugália, na Avenida Almirante Reis. São favoráveis à requalificação da área e reconhecem as potencialidades associadas a uma intervenção integral naquele espaço. No entanto, o que está em causa é a construção de uma torre de 16 pisos com mais de 60 metros de altura acima do solo. Entendem que este projeto descaracteriza a identidade arquitetónica do bairro e constitui uma agressiva interferência no sistema de vistas.

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