Implemente um regulamento transparente e objetivo para a atribuição de apoios financeiros a eventos culturais, com critérios públicos, ponderações claras, e obrigatoriedade de concurso ou chamada aberta, sempre que estejam em causa valores superiores a 50 mil euros;

Assegure que todos os processos de financiamento sejam devidamente documentados e arquivados, com registos acessíveis às entidades fiscalizadoras e ao público, nos termos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;

Publique anualmente um relatório consolidado de apoios financeiros concedidos na área da cultura, discriminando os montantes, entidades beneficiárias, fundamentos e resultados avaliados;

Inclua nesse relatório um capítulo referente aos apoios financeiros atribuídos através das empresas municipais, ou quaisquer outras entidades que integrem o perímetro da administração local, como a EGEAC, a ATL, ou outras;

Assegure tratamento equitativo e imparcial entre os diferentes agentes culturais da cidade, promovendo um ecossistema cultural plural, diverso e assente no mérito e no histórico de atividade;

Garanta que todos os eventos culturais apoiados com fundos municipais estejam sujeitos a relatórios de avaliação obrigatórios, incluindo impacto económico, público atingido e cobertura mediática, como condição para futuras candidaturas;

Promova uma auditoria ao financiamento atribuído ao Tribeca Lisboa em 2024, com divulgação pública das conclusões.

• Conheça a Recomendação na integra aqui – https://www.am-lisboa.pt/302000/1/026629,000643/index.htm