O Partido Socialista congratulou-se com o debate sobre o Licenciamento Zero realizado na Assembleia Municipal.
Na sua intervenção, Carla Madeira, presidente do Grupo Municipal do PS, reforçou a necessidade de travar o Licenciamento Zero na cidade.
Apesar dos impactos positivos que trouxe a Lisboa, os autarcas da cidade têm alertado também para os impactos negativos que esta lei tem provocado, em particular aos residentes do Centro Histórico.
Para Carla Madeira, também presidente da junta de freguesia da Misericórdia, é importante que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) adote mecanismos municipais, para controlar e minimizar os impactos negativos sobre a população, principalmente durante a noite.
A ausência de fiscalização por parte da CML, tem permitido o funcionamento ilegal de estabelecimentos que declaram na abertura do licenciamento determinada atividade, mas na realidade, dedicam-se a outra que não aquela que declararam inicialmente.
Desde 2023 que está previsto pelo governo, a revisão do Licenciamento Zero para estabelecimentos de diversão noturna, entre outras medidas complementares. Estas medidas, apesar de aprovadas, carecem de alterações legislativas para a sua implementação efetiva e que durante o último ano, o governo ignorou.
Para o PS, a ausência de fiscalização por parte da CML, tem vindo a degradar a qualidade de vida dos lisboetas, em particular o direito ao descanso.
- Assista à intervenção da deputada municipal, Carla Madeira
- Assembleia Municipal, 25 de março de 2025.
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